Dia: 11 de janeiro de 2026
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OAB-MT obtém liminar em sede de Mandado de Segurança que garante acesso imediato de advogado aos autos
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), por meio da Procuradoria de Defesa das Prerrogativas e do Tribunal de Defesa das Prerrogativas (TDP), obteve, nesta quinta-feira (18), uma importante decisão liminar para garantir a advogado mato-grossense acesso aos autos de inquérito. A Liminar foi concedida no Mandado de Segurança impetrado pela instituição…
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Após provocação da OAB-MT, CNJ dá cinco dias para juíza prestar informações sobre conduta ofensiva à advocacia
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, proferiu despacho nos autos da Reclamação Disciplinar, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT) e o Conselho Federal da OAB (CFOAB), junto ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em face da juíza de Direito Mônica Catarina Perri Siqueira. A magistrada tem…
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AGU evita indenização de R$ 747 milhões a usina sucroalcooleira
Advocacia-Geral da União (AGU) afastou uma indenização de R$ 747,3 milhões, em valores atualizados, que uma usina sucroalcooleira pernambucana pleiteava na Justiça desde 1994. Em processo contra a União, a empresa alegava prejuízos causados pela política estatal de fixação de preços do açúcar e do álcool entre setembro de 1988 e fevereiro de 1993. A…